O que pode ser votado sobre armas no Congresso até o fim do ano

 Projeto em análise no Senado trata de regras sobre armas para caçadores, atiradores e colecionadores (os CACs)| Foto: Stockphotos

O clima polarizado com a proximidade das eleições e os recentes casos de brigas à mão armada, como o que ocorreu em Foz do Iguaçu entre um militante da direita e um da esquerda, reacenderam o debate sobre o porte e a posse de armas no país. A discussão sobre o assunto está sob a responsabilidade do Congresso Nacional.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o Senado pode votar neste segundo semestre do ano o Projeto de Lei 3.723/2019, que altera as regras de registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). A proposta em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem enfrentado resistência entre opositores e conta com mais de 100 emendas a serem analisadas pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O projeto estava previsto para ser votado na CCJ no início do ano, mas por falta de acordo e após senadores contrários ao projeto sofrerem ameaças, a votação foi adiada. Em março deste ano, o senador Marcos do Val informou no Plenário do Senado que a Polícia Legislativa havia encontrado dois CACs responsáveis pelas ameaças sofridas por senadores contrários ao projeto.

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