O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou que as tabelas com os serviços prestados em 2022 tiveram reajuste nos preços. De acordo com informações divulgadas pelo órgão de trânsito, as novos reajustes são feitos anualmente, estando previsto no Código Tributário do Estado.
As últimas atualizações de valores foram feitas com base na inflação e divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (31) e começaram a valer nesta terça-feira (01).
No último ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou na casa dos 10,06%. Deste modo, o valor atualizado para emitir a segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é de R$ 59,56, representando assim um aumento de mais de R$ 5.
Em relação a taxa para a transferência de veículos, está foi reajustada para R$352,02. Durante o exercício de 2021, a taxa para realizar este serviço era de R$ 319,14. A tabela de serviços completa pode ser acessada clicando aqui.
Detran Goiás divulga calendário de pagamento do IPVA 2022
O Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Economia, divulgou no último dia 22 de Dezembro o calendário com as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados, em Goiás.
Assim como em anos anteriores, é permitido que o proprietário do veículo pague o IPVA em três parcelas ou através de uma parcela única mediante data limite de pagamento. Com o novo calendário os primeiros pagamentos começaram a serem feitos em janeiro, para veículos com placa de final 1 e outubro para placas final zero, isso para os optantes do parcelamento.
No caso dos proprietários que decidirem realizar o pagamento da parcela única, o prazo final é no dia 30 de março para placas final 1 e 30 de novembro para placas final zero. No caso de veículos usados, o valor do IPVA foi calculado baseado no valor de mercado local, obtido através da Fundação de Pesquisa Econômica (FIPE).
A utilização da tabela Fipe serve como um norte para a cobrança de impostos e está na Instrução Normativa da Secretaria da Economia que fixa o calendário. Os veículos novos comercializados no Estado de Goiás estão isentos de pagar o IPVA no ano em que o veículo foi adquirido.
A Secretaria da Economia informou também que a alíquotas do IPVA não sofreram reajustes para 2022 e lembra que a última alteração aconteceu à mais de seis anos, mais especificamente em 2015. Desta forma, as alíquotas são :- 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga.- 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos).- 3,45% para os veículos utilitários.- 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.
Isenção do IPVA
Veículos com mais de 15 anos de uso, também aqueles voltados para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar e veículos novos (adquiridos em concessionárias goianas) são isentos, pelo Governo de Goiás, do pagamento do IPVA. No caso das locadoras de veículos, há a redução da ase de cálculo.
Participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm descontos entre 5% e 10% no valor do imposto. O valor cobrado no IPVA depende dos valores de compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais.
Confira o calendário abaixo:
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