A Prefeitura de Campinas (SP) confirmou, na manhã desta quinta-feira (3), mais cinco mortes por coronavírus e chegou a 1.390. De acordo com a administração, o número de pessoas que testaram positivo para Covid-19 teve aumento de 354 casos em comparação com o balanço anterior e, com isso, a metrópole totaliza 44.173 infectados desde o início da pandemia.
Decreto do retorno à fase amarela
Campinas publicou nesta quinta-feira o decreto municipal com as regras para a retomada da fase amarela do Plano SP, que define a flexibilização da economia na pandemia.
Nesta classificação, o funcionamento de todas as atividades é permitido, mas com reduções em horário e capacidade de atendimento. A princípio, todos os municípios de São Paulo permanecem na fase amarela até 4 de janeiro, quando está prevista uma nova avaliação dos indicadores da área da saúde.
No comparativo com as normas estipuladas pelo Estado, Campinas fez uma alteração: manteve a tolerância de duas horas para bares e restaurantes após as 22h, desde que os estabelecimentos não permitam a entrada de novos clientes após esse horário. Esta condição não consta explícita no decreto 21.188, publicado nesta quinta.
Questionada sobre a divergência da medida com o decreto estadual e sobre não constar na publicação oficial, a prefeitura informou apenas que vale mesmo o que foi dito pelo prefeito Jonas Donizette na transmissão ao vivo desta quarta e a tolerância para bares e restaurantes está mantida.
Votação virtual sobre IPTU na Câmara
A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou na manhã desta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei que define critério para o "valor venal" de imóveis, usado na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com a Casa, a definição de valor venal inexiste na legislação da cidade, e a proposta define o item como o “preço de venda à vista em condições normais de mercado para o metro quadrado do mesmo imóvel”.
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