Reforma tributária pode aumentar os preços de produtos da cesta básica, alerta especialista

Os produtos que compõem a cesta básica são isentos de impostos. A proposta de reforma tributária do governo manteve esta isenção de tributos, mas alterou uma regra que pode elevar o custo dos produtos na fase de produção. É o que alerta o advogado tributarista Breno Massa. Essa preocupação de alta dos preços ao consumidor, e, por consequência, o aumento da inflação, entrou em questão depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou o projeto do governo para unificar o PIS e a Cofins em um modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), referindo-se à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%, considerada elevada por Massa. Ele explica que, atualmente, a não-cumulatividade do PIS e da Cofins, assegurado por letra de lei maior, visa inutilizar a cumulação O comércio exterior brasileiro vem patinando nos últimos anos, acompanhando o pífio crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é o resultado da soma dos bens e dos serviços produzidos no País. Esse quadro, claro está, é reflexo dos baixos índices de crescimento dos últimos anos, 1,1% em 2019, 2018 e 2017, depois de retração de -3,3% em 2016 e -3,5% em 2015, consequência de uma situação de escancarada corrupção e desperdícios que corroeu a economia do País, provocada por uma política econômica inconsequente promovida pelo partido que esteve no poder por 13 anos e meio (2003-2016). Afinal, tomados por uma megalomania e soberba sem limites, os líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) agiram como se fossem donos do Brasil, cometendo, para manter-se no poder, as maiores barbaridades e descalabros, gastando e desviando de forma perdulária e irresponsável as economias do País, inclusive emprestando recursos, a fundo perdido, a países sem a mínima condição de honrar seus compromissos, como Cuba, Venezuela, Uruguai e Guiné Equatorial, entre outros. Para esses países foram perdoadas dívidas, como se o Brasil pudesse se dar ao luxo de tamanha farra com os dólares de suas reservas. Como consequência, o País foi jogado em uma brutal recessão cujas consequências a população vem pagando caro nos últimos O Brasil e a epidemia de coronavírus Artigo n Milton Lourenço anos, com salários aviltados, falta de emprego e escassez de dinheiro para as necessidades básicas, inclusive alimentação. A quantidade de desempregados é brutal, 11,7 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto milhares de jovens chegam ao mercado sem a mínima perspectiva de bons empregos e sequer de qualquer ocupação. Na Baixada Santista, a exemplo do resto do País, a situação é grave. Até porque uma parte relevante dos trabalhadores santistas depende das atividades relacionadas ao porto, que estão diretamente ligadas à evolução da economia. Entre esses trabalhadores, estão estivadores, doqueiros, consertadores, vigias, conferentes, os denominados “trabalhadores avulsos”, como também aqueles que executam as atividades burocráticas das importações e exportações, como os despachantes aduaneiros e seus ajudantes, agentes de cargas, técnicos certificantes, inspetores e outros. Dentro desse panorama, havia uma esperança por parte do empresariado e daqueles que se utilizam do porto de que ocorreria uma retomada do crescimento ao redor de 2,2% em 2020 e de 2,3% em 2021, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), que previu também uma alta de 3,3% da economia global em 2020. Mas essas previsões já não se sustentam porque os índices de 2019 foram desanimadores. Para piorar, surgiu a epidemia de coronavírus, que está conturbando severamente a produção dos países afetados. As exportações da China, por exemplo, despencaram 17,1% nos primeiros meses de 2020. Também as importações chinesas caíram 4%. Obviamente, esse quadro registrado no principal parceiro comercial do Brasil acabará por influenciar negativamente a economia nacional. Com isso, os números previstos para 2020, que se apresentavam como promissores, passam por uma reversão brutal cujas consequências ainda não se pode calcular. Tudo vai depender em grande parte do êxito ou do fracasso no controle dessa epidemia, mas, levando- -se em consideração que a taxa do dólar em relação ao real já chegou a R$ 5,32, no horizonte da economia brasileira por enquanto só se vê nuvens carregadas. Mas nem por isso se deve continuar a acreditar, como o fazem há mais de 50 anos os nossos líderes políticos, que a fonte principal de todos os males do Brasil é externa. Não é. Ou seja: para sairmos do buraco, vamos depender (e muito) também da competência do ministro da Economia e de seus assessores. Esperemos. Milton Lourenço é presidente do Grupo Fiorde, constituído pelas empresasFiorde Logística Internacional, FTA Transportes eArmazéns Gerais eBarterComércio Exterior (trading company), todas com matriz em São Paulo e filiais em vários Estados brasileiros. E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br das múltiplas incidências destas contribuições nas etapas da cadeia de produção. Assim, de modo contrário ao esperado pelo setor produtivo, principalmente do setor de bens e serviços, o aumento da carga tributária, nos moldes em que intencionado pelo projeto, será nominal com a alteração da regra de isenção dos produtos da cesta básica. “Desta forma, considerando que a pretendida reforma extingue os regimes de tributação de lucro real e lucro presumido, pode- -se dizer que o salto na alíquota incidental em caráter geral (12%) acarretará na majoração do preço do produto ao consumidor final, vez que as empresas não mais poderão aproveitar os créditos dos insumos, devendo efetuar o estorno ao fisco, sobrelevando um acréscimo no custo, que, invariavelmente, é lançado ao consumidor na ponta”, avalia o advogado. PROGRAMAS SOCIAIS Massa ainda destaca que a justificativa apontada pelo governo é de que, apesar deste aumento da carga tributária, ainda que haja o aumento no preço final do produto, haverá a restituição de tal acréscimo na forma de benefício social. “Assim, famílias de baixa renda que estiverem cadastradas, a exemplo, no Bolsa Família (a pretensão é criar um novo programa, o Renda Brasil), poderão, desde que realizada a compra com o fornecimento imediato do CPF, ter o valor do imposto restituído no creditamento do valor ofertado pelo programa social do próprio govern