PL autoriza estudantes universitários de Goiás trancarem matrículas durante pandemia do coronavírus

Rota Jurídica - Caso seja aprovado o projeto de lei de nº 2437/20, apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás pela deputada Lêda Borges (PSDB), estudantes poderão trancar matrículas em faculdades da rede privada de ensino superior e pós-graduação durante o Plano de Contingência do Estado de Goiás para infecção humana pelo novo coronavírus. A proposta já foi aprovada preliminarmente em Plenário e agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “Não é difícil de compreender a difícil situação causada pela pandemia em nosso País, em particular no estado de Goiás. É imprescindível que todos possam dar sua contribuição neste período de dificuldade. Entretanto, é imperioso que esta contribuição possa ser equilibrada através da máxima de quem pode mais deva contribuir mais, e que o mais frágil faça esta contribuição dentro do seu limite”, afirma a parlamentar em suas justificativas. Segundo ela, a comunidade estudantil, das universidades privadas, é formada majoritariamente por alunos que dividem suas atividades acadêmicas com horas de trabalho. Mas lembra que, neste período de pandemia, em muitos casos ,trabalhos informais não podem ser realizado, e os formais, em parte, foram suspensos, reduzidos e não raro extintos. “A isto se soma que os salários estão sendo atrasados e os auxílios anunciados pelo governo serão pagos de maneira escalonada. Logo, a aprovação da matéria poderá garantir a permanência de centenas de alunos em seus cursos”, esclarece.