Governo de Caiado busca moralizar Detran e beneficiar cidadão

SECOM/GO - Responsabilidade, ética e transparência. Três princípios que fazem parte da gestão Ronaldo Caiado e que transformaram a rotina no Departamento Estadual de Trânsito nestes 11 meses de 2019. Antes uma autarquia que figurava nas manchetes de jornais por cobranças de taxas abusivas e corrupção, o Detran ocupa espaço na mídia, agora, por beneficiar o cidadão e coordenar iniciativas pioneiras. A mais recente delas se transformou em lei no último dia 13 de novembro. Trata-se da CNH Social, que reduz o custo para a obtenção da carteira de motorista e beneficia a população mais carente. Mas, até chegar ao lançamento do projeto, o caminho foi árduo. Desde que assumiu, Ronaldo Caiado frisou que não toleraria corrupção em nenhuma instância do seu governo, e que, se preciso fosse, “cortaria na própria carne”. Foi preciso e ele não titubeou: deu total liberdade às forças policiais para que não poupassem das investigações os órgãos públicos de Goiás. “Bandido, agora, ou muda de profissão, ou muda de Estado”, repetiu reiteradas vezes. E, com Caiado, teoria vira prática mesmo, sem delongas ou “politicagem”. Em menos de um ano, o governador criou o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor). O primeiro resultado apresentado foi batizado, pelos agentes da Segurança Pública, de operação “Cegueira Deliberada”. Foram cumpridos 44 mandados de buscas e cinco de prisões no Estado. As investigações se referem à fraude em licitações e desvios de recursos públicos em contratos feitos pelo Detran, entre 2015 e fevereiro deste ano, para serviços de vistoria veicular. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 110 milhões. “A corrupção e o corrupto são insaciáveis. Agora, [o que faremos] é recompor, reconstruir, consolidar o que é figura do Estado”, garantiu Ronaldo Caiado, na época do balanço da operação e inauguração do Geccor. E o papel do Estado, bem sabe o atual governador, que tem mais de 30 anos de vida pública, passa pelo interesse da coletividade, pela qualidade dos serviços prestados e, também, pelo zelo com o bem público. Em março, Caiado já anunciava um corte de gastos da ordem de 21% nas contas do Detran. Depois de renegociação de valores e revisão de procedimentos de 50 contratos em vigor, a economia alcançada na autarquia foi de R$ 45 milhões por ano. Com cinco meses de gestão, o cidadão pode comemorar mais desoneração de valores que eram superfaturados anteriormente. As medidas tomadas pelo Detran, em maio, já tinham impacto de mais de R$ 90 milhões no bolso dos goianos. Redução no preço do emplacamento, que se tornou um dos mais baratos do País; revisão do valor da vistoria veicular (caiu de R$175,76 para R$ 108); retirada da obrigatoriedade da inspeção em quatro situações e diminuição da taxa de registro em casos de alienação fiduciária (de R$ 193,06 em cada procedimento) são exemplos do que foi feito para devolver dignidade à população, antes “assaltada” com valores abusivos. NOVOS PROJETOS Todo esse trabalho de “assepsia”, além das consequências imediatas, também possibilitou que o órgão de trânsito goiano elaborasse projetos inovadores para os usuários dos serviços. Em setembro, o governador Ronaldo Caiado e o presidente do Detran, Marcos Roberto Silva, lançaram o programa “De mãos dadas”, que tem o objetivo de facilitar o acesso da pessoa com deficiência à obtenção da CNH, de uma forma desburocratizada, e à aquisição de veículos zero-quilômetro com a isenção de impostos. À essa altura, a economia para os goianos já saltava dos R$ 90 milhões para R$ 132 milhões, aliada, ainda, à retirada de pardais em locais inadequados. “Todo esse dinheiro fica agora com os goianos ao invés de ser distribuído para pequenos grupos de interesse ou patrocinar projetos pessoais e políticos, como acontecia antigamente”, frisou Caiado, durante entrevista coletiva no dia 18 de setembro. A “menina dos olhos” do governador, no momento, quando se fala em serviços oferecidos pelo Detran, tem nome completo e apelido – pode ser chamada de Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores ou, simplesmente, “CNH Social”. Pela proposta, que virou a Lei 20.637/19, condutores de baixa renda ficarão isentos das taxas do Detran, além das aulas teóricas e práticas, na hora de tirar a primeira carteira de habilitação. As inscrições para conseguir o benefício serão abertas em dezembro. A CNH social terá três tipos de modalidade: estudantil, urbana e rural. Os selecionados pelo programa não pagarão a inclusão de Renach, licença de aprendizagem, agendamento de provas teórica e prática, exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, até três retestes e de consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência, para as quais serão reservadas 10% das vagas. “É uma forma de incentivarmos, também, a geração de empregos, pois muitos jovens precisam de carro para trabalhar e não tinham como arcar com o valor para ter a CNH”, destaca o governador, ao lembrar que o fomento de oportunidades deve contemplar sempre todos os goianos, para que as desigualdades sejam eliminadas, e, assim, o Estado cresça de forma harmônica, beneficiando moradores tanto das cidades mais ricas como das mais carentes.