GOIÂNIA Comissão vai discutir a proposta de extinção de pequenos municípios

Numa iniciativa da Assembleia Legislativa foi promovida na manhã de segunda-feira (18) uma reunião para se discutir a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Senado e que trata de mudanças no pacto federativo. Uma das sugestões é a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e cuja arrecadação não atinja 10% da receita. Participaram deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e representantes da Associação Goiana de Municípios, FGM e da Uvego. Quase a totalidade dos participantes se posicionou contra a proposta e muitos a consideraram “absurda”. O deputado Federal Rubens Otoni disse que o assunto provocou surpresa no Congresso Nacional por seu conteúdo ser considerado “totalmente fora da lógica”. Elias Vaz disse não ver “a mínima chance de a proposta ser aprovada, mas os prefeitos devem estar atentos e mobilizados para demonstrar sua indignação”. O grande questionamento é se com a extinção os problemas estarão solucionados? Todos os participantes da reunião acreditam que não e vêm outras soluções. Uma delas é a aplicação de uma política de redução de gastos em todos poderes públicos. Também apresentadas sugestões para se reduzir o número de vereadores e até mesmo o corte de salários para o vice-prefeito e a promoção de políticas especiais de desenvolvimento dos pequenos municípios com o incentivo de instalação de novas empresas. Afirmam os prefeitos que essa proposta não atende nem os pequenos municípios que deverão ser extintos, nem os municípios grandes que vão absolvê-los os extintos. A argumentação é a de que “as receitas fiscais não vão compensar as perdas sociais”. O presidente da AGM, Paulo Sérgio (Paulinho), defendeu uma grande mobilização, envolvendo todos municípios, para evitar a aprovação dessa proposta. “Não vai resolver o problema nem de um e nem de outro. O correto é um pacto federativo com uma distribuição justa dos recursos, hoje centralizados nas mãos da União, e o apoio aos pequenos municípios para que eles possam se desenvolver e obter sua autonomia financeira. Extinção não é a solução”, salientou. Já o vice-presidente da FGM, José de Sousa Cunha, defendeu uma mobilização de todos os municípios goianos, pequenos e grandes, para evitar a aprovação da matéria. “Se for preciso vamos marchar à Brasília e externar nosso descontentamento aos congressistas”. No final da reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira, anunciou a criação de uma comissão especial a ser integrada por deputados estaduais e representantes da AGM, FGM e Uvego, a qual terá a incumbência de elaborar uma carta contendo a posição goiana e que será entregue a bancada federal de Goiás no Congresso Nacional.