NOVO GAMA Nota de Calamidade Pública na Educação

Para cumprir a Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 da Educação Básica e oferecer 200 dias letivos ou 800 horas/aula aos alunos do município, a Prefeitura de Novo Gama acaba de declarar, por meio do Decreto n° 2165/2019, Situação de Emergência/ Estado de Calamidade Pública na Educação. Com este Decreto, fica assegurado à Secretaria Municipal de Educação a contratação de professores em caráter excepcional e emergencial, além de ampliação, caso necessário, da carga horária dos professores constantes no Processo Calamidade Pública na Educação de 33 horas semanais para 40 horas semanais.