Lei inclui cirurgia para diabetes do tipo 2 como opção de tratamento no DF

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei n° 6.343/2019, aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que estabelece a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) da cirurgia metabólica como opção de tratamento para pacientes com diabetes do tipo 2. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (2). “O serviço era feito, mas não havia uma norma que o regulamentasse. Agora, a lei garante a continuidade do trabalho e o tratamento cirúrgico aos pacientes. A princípio, continuará sendo feito no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). A depender da demanda, pode se espalhar para outras unidades da rede pública”, explicou o coordenador do Serviço de Cirurgia do Diabetes do DF, Renato Alves Teixeira. O especialista ressalta que a cirurgia metabólica só pode ser realizada em pacientes com diabetes do tipo 2 que não tenham respondido ao tratamento convencional contra a doença. O primeiro procedimento desse tipo no SUS foi realizado no Hran, em 25 de junho, tornando o Distrito Federal pioneiro no Brasil. Desde então, mais de 500 pacientes foram atendidos na unidade hospitalar, segundo o coordenador. “Depois que fizemos o serviço, especialistas da Bahia, Amazonas, Goiás e Mato Grosso já nos visitaram para conhecer o trabalho. A ideia é que eles utilizem nosso serviço como projeto-piloto em seus estados”, informou Teixeira. Conforme a publicação no DODF, os critérios de indicação, elegibilidade, contraindicação, técnicas cirúrgicas e acompanhamento pós- -operatório são definidos pela Secretaria de Saúde do DF, de acordo com os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas padronizados e pactuados. Entre eles é possível destacar: o diagnóstico comprovado da doença, excluído a do tipo 1; comprovação de que o tratamento clínico não surtiu efeito contra a doença por dois anos; ter até 70 anos de idade; e exclusão de contraindicações, como doenças que possam afetar, de alguma forma, a recuperação pós-operatória. Agência Brasília