Saiba como proceder em caso de violência doméstica

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 07 de agosto de 2006, por meio da Lei
nº 11.340, tendo como objetivo a proteção da mulher contra a violência familiar
e doméstica.
A violência doméstica e familiar contra mulher é caracterizada como toda e
qualquer ação de lesão corporal, sofrimento sexual, físico ou psicológico danos
patrimoniais ou morais, omissão ou morte ocasionadas contra a mulher,
somente pelo fato de ser mulher.
A violência contra mulher geralmente pode ocorrer no âmbito doméstico, ou
seja, no espaço de convívio permanente da mulher, onde pode possuir vínculo
familiar ou não.
Em Águas Lindas a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM),
localizada no setor Guaíra, oferece atendimento voltado diretamente à mulher,
no que se refere a direitos violados. Em breve a DEAM passará a atender em
um novo endereço que fica no Jardim Querência, no mesmo prédio do
Conselho Tutelar.
Em caso de urgência a vítima de violência doméstica deve ligar no número 190
ou diretamente para o 17º Batalhão da PM de Águas Lindas, no telefone: (61)
36131579.