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quinta-feira
CAÇU Caçu é credenciada para o desempenho do licenciamento ambiental
O município de Caçu, por meio
da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm)
nº64/2019, publicada no Diário Oficial do dia 11 de julho de 2019, agora
é credenciado para o desempenho
de licenças ambientais de atividades de impacto local,
discriminadas no anexo único da Resolução
CEMAm nº 02/2016.
O CEMAm, através da
Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), repassou a descentralização
ao órgão municipal
de meio ambiente de
Caçu- GO.
Após muita luta
e diversas idas à Goiânia, a Prefeita Ana
Cláudia Oliveira logrou
esta conquista para a
cidade de Caçu. Foram várias fases para
o credenciamento do
município junto ao CEMAm, obedecendo aos
procedimentos e etapas previstas na
Resolução nº 02/2016. A prefeita, juntamente com sua equipe, apresentou
todos os documentos necessários,
que foram analisados e aprovados
pela Câmara Técnica de Descentralização do Conselho e posteriormente
aprovado pelo Plenário do Conselho.
O Secretário Executivo do CEMAm, João Ricardo Raiser, explicou
que no caso do município de Caçu
foi apresentada toda documentação necessária referente à estrutura
que o município organizou referente
ao Sistema Municipal de Meio Ambiente como Composição, Fundo
Municipal e Legislação Ambiental
Municipal do Conselho Municipal de
Meio Ambiente, que trata das questões necessárias tanto para o Licenciamento quanto da Fiscalização. A
Equipe é composta de no mínimo
três servidores para licenciamento e
mais um para exercer a atividade de fiscalização. “O Município de Caçu está apto para
emitir as licenças ambientais de atividade
de impacto local, isso traz agilidade e maior
facilidade para os interessados ou usuários
do município, uma vez que não precisarão
mais se deslocar até a Semad em Goiânia,
para solicitar esse tipo de licença ambiental.
Eles agora podem requisitar em Caçu”, afirmou João Ricardo.
Ana Cláudia informou que as taxas pagas
para adquirir licenciamento ambiental de
atividades de impacto local agora passam
a ser direcionadas para o município; e que
essas e eventuais multas e penalidades aplicadas serão revertidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para serem aplicadas
na estruturação do sistema e melhorias
das questões ambientais do município. “ O
Credenciamento de Licença Ambiental de
atividades de impacto local, em Caçu, é mais
uma conquista de muitas que ainda virão
para nossa cidade”, concluiu a Prefeita.
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