quinta-feira
Brasília Ambiental empreende operação de fiscalização no Jardim Botânico
A Estação Ecológica
do Jardim Botânico foi
alvo de uma ação do Brasília Ambiental na sexta-feira (12). Com apoio
da Polícia Ambiental e do
Jardim Botânico, a operação faz parte do esforço
permanente do GDF em
conscientizar a população sobre a importância
de preservar o meio ambiente e respeitar os limites dos parques e unidades de conservação do
Distrito Federal.
Ao final da operação,
os auditores fiscais registraram depósitos irregulares de resíduos e
plantações de hortaliças
que invadiram a Unidade de Conservação
(UC). Os moradores das
residências autuadas
pelo Brasília Ambiental
têm dez dias corridos
para apresentar defesa.
As multas podem chegar a R$ 369 mil.
Um banhista que
estava na cachoeira do
Samandi foi multado e
recebeu a infração ambiental no valor de R$
1.188,21, por desrespeito às proibições estabelecidas pelo poder
público em unidades de
conservação – no caso,
não é permitido tomar
banho nessa cachoeira.
A tipificação da conduta encontra-se no artigo 54 da Lei nº 41/1989,
que rege a política ambiental local.
O coordenador da
operação, David Ferreira, disse que a finalidade
da ação foi de caráter
educativo e o de identificar irregularidades,
a fim de traçar estratégias para coibir novas
infrações. O Jardim Botânico de Brasília e sua
estação ecológica têm
a missão de proteger a
fauna e a flora do Cerrado, desenvolver pesquisas e promover ações
de educação ambiental. São quase cinco mil
hectares de área protegida, sendo 526 hectares
abertos à visitação.
A estação ecológica
é uma categoria de Unidade de Conservação
de Proteção Integral,
prevista na Lei Complementar nº 827, de 22
de julho de 2010, que
dispõe sobre o Sistema
Distrital de Unidades de
Conservação da Natureza (Sduc). O objetivo das
estações ecológicas é a
preservação da natureza,
bem como a realização
de pesquisas científicas
em área com o mínimo
de interferência de ações
humanas. A visitação
pública é proibida, exceto com objetivo educacional, de acordo com o
que dispuser o plano de
manejo da unidade ou
regulamento específico.
Agência Brasília
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