A Patrulha Maria da Penha é um serviço disponibilizado pela Polícia Militar, que
visa o atendimento voltado para mulheres que estão em condição de medida
protetiva, por terem sofrido algum tipo de violência doméstica e/ou familiar,
previstas na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006.
Este serviço passou a ser disponibilizado no Estado de Goiás a partir de 2015,
sendo esta uma das unidades de federação que mais evoluiu na
implementação deste serviço. Atualmente 26 municípios contam com a
Patrulha Maria da Penha.
A principal função da Patrulha Maria da Penha, é monitorar as redondezas das
residências das vítimas, de forma ostensiva e preventiva, visando o
cumprimento da medida protetiva por parte do autor da violência, ou seja, em
diversos casos o agressor não fica conformado com a denúncia e acaba
descumprindo a lei, assim continua oferecendo riscos para vítima.
Neste caso, a Patrulha Maria da Penha pode efetuar a prisão em flagrante e
até reunir provas para encaminhá-las à Delegacia Especial de Atendimento à
Mulher (DEAM), visando a solicitação da prisão preventiva do autor da
violência, quando for necessário.
A Patrulha Maria da Penha presta orientações às mulheres em estado de
vulnerabilidade, por meio de atendimento especializado.
Este é promovido através da visita solidária, que acontece na residência da
vítima, onde esta recebe a equipe, que em geral é composta por no mínimo 1
policial do sexo feminino, para que as vítimas se sintam mais a vontade para
descrever o ocorrido.
Durante a visita solidária as vítimas de violência doméstica recebem
orientações sobre medidas legais e de proteção, pois “o compromisso da
Patrulha Maria da Penha é com a dignidade da mulher’.
Em Águas Lindas a Patrulha Maria da Penha é vinculada ao 17º Batalhão de
Polícia Militar, que é coordenado pelo Cel Biano e pelo Cel Dakson. A Patrulha
Maria da Penha realiza os seus serviços de segunda a sexta-feira, das 08h às
19h. Porém, caso aconteça alguma situação de urgência, as vítimas devem
ligar para o número da Polícia Militar 190 ou diretamente para o 17º Batalhão
da PM de Águas Lindas, no telefone: (61) 36131579.
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