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segunda-feira
OFICIAL Ministério cria comissão para rever política criminal e penitenciária
O Ministério da Justiça
e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de
Política Criminal e Penitenciária, documento que fixa
as diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas aos
sistemas penal e criminal e
que deve ser reexaminado
a cada quatro anos. Uma
portaria publicada no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (15) nomeia
os membros da comissão
encarregada de elaborar o
novo plano nacional.
O grupo será presidido
pelo juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, que é
conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ)
desde 2017 e suplente no
Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). E,
a comissão será composta
pelo economista Pery Francisco Assis Shikida (que
ocupará a relatoria do grupo); o promotor de Justiça e
secretário administrativo da
Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de
São Paulo (MP-SP), Fernando Pastorelo Kfouri, e o vice-presidente do Sindicato
dos Agentes Penitenciários
do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Adelídio de Carvalho. Também integrarão o
grupo o juiz federal do Rio
Grande do Norte e conselheiro do CNJ, Walter Nunes
da Silva Júnior, que já presidiu a Associação dos Juízes
Federais (Ajufe), e o delegado federal aposentado Wilson Salles Damázio. Os seis
integrantes da comissão
são membros do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária, recentemente designados pelo ministro Sergio Moro. Fontes,
Kfouri e Júnior são titulares
no colegiado. Já Shikida,
Carvalho e Damázio são
suplentes no conselho.
Na última revisão do
Plano Nacional de Política
Criminal, para o período
2015/2018, os responsáveis
pelo documento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
destacam a necessidade
da política criminal e penitenciária ser reconhecida como política pública.
E desta ser adequada aos
modernos instrumentos
de governança em política
pública. O texto também
frisa que, entre os anos de
1990 e 2014 a população
prisional brasileira aumentou 6,7 vezes, passando de
90 mil pessoas presas para
607 mil, “sem impacto na
melhoria dos indicadores
de segurança pública”.
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