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sexta-feira
Fisco apreende mais de 157 mil maços de cigarro em situação irregular
Equipes do Fisco estadual da Delegacia Fiscal
de Itumbiara apreenderam nesta quarta-feira
(27), em blitz realizada no
Posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-153
no sul do Estado, mais de
157 mil maços de cigarros
avaliados comercialmente
em R$ 787,5 mil que eram
transportados em um caminhão irregularmente.
Os auditores-fiscais constataram que apenas parte
da carga de cigarros estava
acobertada de nota fiscal,
30 caixas. No entanto, o volume de mercadorias era
consideravelmente maior,
e de marcas variadas.
Após a conferência feita
pelo Fisco, foram emitidos
o auto de constatação e o
trancamento de carga. O
veículo e a carga foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para
a identificação do real proprietário, remetente e destinatário, e verificação de
possíveis crimes contra a
ordem tributária.
Ante a possibilidade do
transportador ser preso em
flagrante por crime tributário, sendo responsabilizado criminalmente junto
com o remetente e destinatário da carga irregular,
os envolvidos providenciaram imediatamente o
pagamento tributo devido
que, com a multa aplicada,
somou aos cofres do Estado R$ 275 mil à vista.
Delegado fiscal de
Itumbiara, auditor-fiscal
José Fernando explicou
que, com o pagamento
do tributo devido e seus
acréscimos legais, a punibilidade do crime tributário
é extinta. “Infelizmente a
legislação penal favorece
o sonegador. Esperamos
que o Congresso Nacional
aprove logo projeto de lei
que elimine a possibilidade
de extinção de crimes tributários pelo pagamento”,
comentou. CarolOliveira
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