Fisco apreende mais de 157 mil maços de cigarro em situação irregular

Equipes do Fisco estadual da Delegacia Fiscal de Itumbiara apreenderam nesta quarta-feira (27), em blitz realizada no Posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-153 no sul do Estado, mais de 157 mil maços de cigarros avaliados comercialmente em R$ 787,5 mil que eram transportados em um caminhão irregularmente. Os auditores-fiscais constataram que apenas parte da carga de cigarros estava acobertada de nota fiscal, 30 caixas. No entanto, o volume de mercadorias era consideravelmente maior, e de marcas variadas. Após a conferência feita pelo Fisco, foram emitidos o auto de constatação e o trancamento de carga. O veículo e a carga foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para a identificação do real proprietário, remetente e destinatário, e verificação de possíveis crimes contra a ordem tributária. Ante a possibilidade do transportador ser preso em flagrante por crime tributário, sendo responsabilizado criminalmente junto com o remetente e destinatário da carga irregular, os envolvidos providenciaram imediatamente o pagamento tributo devido que, com a multa aplicada, somou aos cofres do Estado R$ 275 mil à vista. Delegado fiscal de Itumbiara, auditor-fiscal José Fernando explicou que, com o pagamento do tributo devido e seus acréscimos legais, a punibilidade do crime tributário é extinta. “Infelizmente a legislação penal favorece o sonegador. Esperamos que o Congresso Nacional aprove logo projeto de lei que elimine a possibilidade de extinção de crimes tributários pelo pagamento”, comentou. CarolOliveira