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quinta-feira
Trabalhador contribuirá 40 anos para aposentar-se com 100% do salário
O trabalhador precisará contribuir 40 anos para
aposentar-se com 100% da
média do salário de contribuição, informou hoje (20)
o Ministério da Economia.
A nova fórmula de cálculo
do benefício substituirá o
fator previdenciário, usado
atualmente no cálculo das
aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
Atualmente, os benefícios do INSS são calculados
da seguinte forma: sobre
80% da média do salário de
contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo
de contribuição. A aplicação do fator previdenciário
resulta em aposentadorias
mais elevadas para quem
trabalha mais tarde e em
benefícios menores caso a
expectativa de vida da população aumente.
Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de
contribuição começará recebendo 60% da média das
contribuições, com a proporção subindo dois pontos
percentuais a cada ano até
atingir 100% com 40 anos
de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais
de 40 anos, receberá mais de
100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.
Durante o período de
transição de 12 anos, no
entanto, o limite de 100%
continuará valendo, tanto
para o setor público como
o privado. Segundo o secretário de Previdência da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo
é mais simples que o fator
previdenciário.
A proposta de reforma
da Previdência está sendo
detalhada no Ministério da
Economia. Participam da
entrevista o secretário especial adjunto de Previdência
e Trabalho, Bruno Bianco;
o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o
secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.
Também dão explicações
o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida
Ativa da União, Cristiano
Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência
e Trabalho, Felipe Portela.
PARLAMENTARES
Os futuros parlamentares
– em nível federal, estadual e
municipal – passarão para o
Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) caso a reforma
da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá
uma regra de transição para
os parlamentares atuais.
Atualmente os deputados federais e senadores
aposentam-se com 60 anos
de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos
de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para
cada ano de parlamentar,
sem limitação de teto.
Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à
idade mínima de 65 anos
para homens e 62 anos para
mulheres e ao teto de R$
5.839,45. Os parlamentares
atuais, no entanto, passarão
por uma regra de transição,
sujeitos a pagar um pedágio
(trabalhar mais) de 30% do
tempo que falta para atingir
os 35 anos de contribuição.
POLICIAIS
Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se
aposentarão aos 55 anos
pela proposta de reforma
da Previdência. Os tempos
de contribuição, no entanto, serão diferenciados para
homens e mulheres. Os
agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos
de contribuição, contra 25
anos para as mulheres.
A proposta também
prevê tempo mínimo de
serviço de 20 anos para policiais homens e agentes
homens e mulheres e 15
anos para policiais mulheres. Progressivamente,
o tempo de exercício progredirá para 25 anos para
homens e 20 anos para
mulheres nos dois cargos
(agente e policiais).
Atualmente os policiais
não têm idade mínima,
com tempo mínimo de
contribuição de 30 anos
para homens e 25 anos
para mulheres. O tempo
mínimo de serviço exigido corresponde a 20 anos
para homens e 15 anos
para mulheres.
APOSENTADORIAS
ESPECIAIS
Os agentes penitenciários e socioeducativos não
estão submetidos a aposentadorias especiais.
A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros. Atualmente submetido a regras
especiais definidas pelos
estados, eles passarão a
ser regidos pelas mesmas
regras de aposentadorias
das Forças Armadas.
FORÇAS ARMADAS
Segundo o Ministério
da Economia, o projeto de
lei que regula as aposentadorias e pensões das Forças Armadas está sendo
finalizado e será enviado
ao Congresso nas próximas
semanas. Agência Brasil
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