REPASSE Governo de Goiás recebe R$ 500 mil do MPT para força-tarefa em barragens

Rota Jurídica - O governador Ronaldo Caiado recebeu, do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT), o repasse de R$ 500 mil para aquisição de bens e serviços visando o cadastramento e a fiscalização de barragens em todo o Estado. Uma força-tarefa para inspecionar esses locais foi anunciada no fim de janeiro após a tragédia em Brumadinho, Minas Gerais, que até o momento provocou a morte de 176 pessoas. Outras 134 estão desaparecidas. O trabalho é feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em conjunto com o Batalhão de Policiamento Ambiental e Corpo de Bombeiros. O repasse ao governador foi feito pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT), Tiago Ranieri; e o procurador Meicivan Lima. Os recursos são oriundos de penalidades aplicadas a empresas que desrespeitaram normas trabalhistas e serão utilizados para compra de equipamentos, como drones e computadores, para reforçar o Centro de Monitoramento Ambiental na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O governador ficou sensibilizado com a ação dos procuradores do MPT, já que o orçamento do Estado nesse momento de crise não tem folga e havia a necessidade de tomar pé da situação das barragens. “Diante de casos como o de Minas, não podemos deixar o cidadão exposto. Precisamos agir antes de uma catástrofe”, ressaltou Caiado. De acordo o procurador- -chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Tiago Ranieri, a atuação do MPT, além de fiscalizar, é articular cidadania e como no Estado até então não havia fiscalização efetiva, a ideia foi contribuir com esses recursos para que o trabalho começasse o quanto antes. “Nós temos um banco de projetos e a partir do cadastramento há possibilidade de destinações. O procurador do trabalho, Dr. Meicivan, entendeu pertinente fazer essa doação para que fosse realizada a fiscalização nas barragens do Estado”, explicou Ranieri. Pesquisa do Instituto Mauro Borges (IMB) mostra que Goiás possui cerca de 9 mil barragens. O levantamento foi realizado via satélite e vai dos pequenos lagos aos grandes barramentos. A maior parte são de espelhos d’água e servem para irrigação, abastecimento e outros usos. Outras 11 são barragens de rejeitos de mineração, com características distintas da lama que atingiu Brumadinho, e a Semad atua fiscalizando e monitorando junto com a Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo o governador, na Secretaria de Meio Ambiente do Estado não existia sequer registro das barragens. “Da previsão de 9 mil que existem, nada disso estava cadastrado ou vistoriado. Nossa secretária (Andreia Vulcanis) iniciou esse processo de vistoria, qualificando pessoas e buscando agentes preparados e qualificados junto ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Conseguimos iniciar um processo, que já está sendo o plano que está em prática. Seremos o primeiro Estado a lançar isso também nacionalmente e, com essa ajuda hoje, de R$ 500 mil do Ministério Público do Trabalho para a Secretaria de Meio Ambiente, posso garantir que teremos maior celeridade e mais tranquilidade para a população goiana”, sublinhou Ronaldo Caiado. A secretária de Meio Ambiente, Andreia Vulcanis, disse que todos os barramentos em Goiás eram invisíveis. Ela informou que a força-tarefa começou com visitas preliminares e acredita que nos próximos 15 dias o sistema de cadastramento esteja pronto. “Assim que encerrar o prazo ou até mesmo durante o curso do cadastro, já podemos atuar mais especificamente na fiscalização”, afirmou. A prioridade do cadastramento e fiscalização vai das maiores para as menores barragens. Conforme registrar as barragens, a Semad também irá fazer a classificação de dano potencial associado a cada uma delas. O governador Ronaldo Caiado fez questão de destacar que o trabalho inicial será educativo. Faremos o cadastramento e eventuais penalidades só ocorrerão “se não houver cumprimento ou omissão por parte dos responsáveis”, ressaltou.