ALERTA SEM RESPOSTA De acordo com as Nações Unidas, em julho de 2018, cinco Relatores Especiais da ONU e um Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos expressaram ao governo brasileiros preocupação com a situação ambiental da mineração no país. Eles temiam que o Brasil não tivesse tomado medidas adequadas para fornecer uma solução eficaz ao descaso que resultou no desastre da Samarco – companhia que tem como donas a mesma Vale e a a anglo-australiana BHP. Em resposta, o governo não indicou quais medidas práticas estavam sendo implementadas para evitar a recorrência de uma tragédia como a que atingiu Mariana naquele ano. À BBC Brasil, a ONU informou que o governo brasileiro ignorou solicitações de visita feitas pelos relatores especiais. “O Sr. Tuncak solicitou repetidamente um convite do Brasil para visitar o país e Minas Gerais, em especial, para avaliar as medidas tomadas pelo governo e empresas para proteger os Direitos Humanos de tais desastres catastróficos. (…) Ele não recebeu sequer uma resposta às solicitações de convite.” As últimas cartas enviadas pelo relator foram protocoladas em 7 de agosto e 7 de dezembro de 2018. A tentativa derradeira foi enviada cerca de seis semanas antes da tragédia. O relator também expressou preocupação com a situação enfrentada por defensores do meio ambiente, trabalhadores e comunidades que tentam defender seus direitos frente à indústria da mineração. “Estou profundamente preocupado com relatos de que o governo estaria tentando deslegitimar os defensores ambientais como sendo uma suposta ameaça econômica, ou uma conspiração estrangeira”, afirmou. “O governo deveria proteger esses defensores e respeitar seu direito à liberdade de expressão e de associação, valorizando a contribuição essencial que eles fazem para promover o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos”, reforçou. TRAGÉDIA ANUNCIADA Tuncak questionou a previsibilidade da tragédia, porque a instalação dos trabalhadores foi construída em um local evidentemente vulnerável. “É questionável porque onde a instalação para os trabalhadores foi construída estava abaixo da barragem de rejeitos, considerando a clara existência de tal risco (de rompimento).” “Os números chocantes daqueles encontrados mortos e desaparecidos apontam que este é um dos piores desastres da indústria de mineração na história. O que é particularmente notório é a aparente falta de medidas preventivas tomadas pelo governo e pela empresa ao longo de 3 anos após o desastre da Samarco”, disse. Tuncak ressaltou que já em 2012 a ONU havia preparado um relatório sobre o tema da mineração e do risco das barragens de rejeitos, mas que a indústria da mineração parece insensível aos apelos por maior sustentabilidade. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, OIT, que monitora globalmente acidentes de trabalho, “esse é o pior desastre de barragem de rejeito da década”. A organização não forneceu estatísticas específicas sobre as tragédias mais mortais, porém afirmou à BBC News Brasil que já houve no passado tragédias superiores à de Brumadinho. Em 2004 o Brasil ratificou a convenção da OIT de 1995 para “segurança e saúde nas minas”. Apesar da conformidade com os tratados internacionais, segundo Tuncak são “inúmeros” os casos de impunidade, “onde pouca ou nenhuma responsabilidade é encontrada”, diz. De acordo com o relator, os moradores das regiões exploradas raramente são beneficiados pela operação extrativista. “Os benefícios econômicos dessas indústrias dificilmente são compartilhados com as comunidades sujeitas a abusos de seus direitos, devido à poluição tóxica e outras formas de degradação ambiental.” “O setor de mineração tem uma longa história de abusos dos direitos humanos a partir dos riscos e conflitos inerentes que cria. O legado tóxico dos projetos de mineração em todo o mundo – incluindo o catastrófico colapso de barragens de rejeitos – impacta os direitos humanos à vida, à saúde, ao trabalho seguro, à água potável, aos alimentos, e a um ambiente saudável”, resume. Segundo ele, o Brasil precisa “garantir que suas leis, políticas e práticas” respeitem os direitos das comunidades e trabalhadores que enfrentam “riscos tão graves”. “O Brasil não pode retroceder em sua obrigação de proteger os direitos dos trabalhadores e comunidades locais, que continuam a enfrentar riscos excessivos devido à mineração e outras indústrias extrativas”, defendeu.
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segunda-feira
Desastre deve ser investigado como crime
“Esse desastre exige que
seja assumida responsabilidade pelo o que deveria
ser investigado como um
crime. O Brasil deveria ter
implementado medidas
para prevenir colapsos de
barragens mortais e catastróficas após o desastre
da Samarco de 2015”, disse
Tuncak, em referência à
tragédia de Mariana.
Segundo o relator da
ONU, as autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental,
mas foram “completamente pelo contrário”, ignorando alertas da ONU e
desrespeitaram os direitos
humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local.
“Os esforços contínuos
no Brasil para enfraquecer
as proteções para comunidades e trabalhadores
que lidam com substâncias e resíduos perigosos
mostram um desrespeito
insensível pelos direitos
das comunidades e dos
trabalhadores na linha de
frente”, disse o especialista.
Até o momento foram
confirmadas 58 mortes,
das quais 19 corpos foram
identificados. Pelos menos
305 vítimas seguem desaparecidas. Tuncak ponderou que a “investigação
ainda está em andamento”
e que por isso a ONU ainda
não pode “comentar sobre as lacunas específicas
de proteção” para apontar conclusivamente quais
erros levaram à tragédia
de Brumadinho, mas ressaltou que a postura brasileira é particularmente
“preocupante”. “É particularmente preocupante que
especialistas ambientais e
membros da comunidade
local tenham expressado
preocupação sobre o potencial de rompimento do
barragem de rejeitos” e que
o Brasil tenha ignorado esses alertas, avaliou Tuncak.
“O Brasil deveria ter,
muito antes, assegurado o
monitoramento efetivo da
barragem, incluindo registros robustos da toxicidade
e outras propriedades do
material sendo descartado,
implementado sistemas de
alerta precoce para evitar a
perda de vida e contaminação no caso da barragem se romper”, disse.
“Nem o governo nem a
Vale parecem ter aprendido com seus erros e tomado as medidas preventivas
necessárias após o desastre
da Samarco”, criticou.
Em nota após o acidente, a Vale afirmou que “a
barragem possuía Fator de
Segurança de acordo com
as boas práticas mundiais
e acima da referência da
Norma Brasileira. Ambas
as declarações de estabilidade mencionadas atestam a segurança física e
hidráulica da barragem”.
Segundo a companhia, ela
passava por inspeções de
campo quinzenais. “Todas
estas inspeções não detectaram nenhuma alteração
no estado de conservação
da estrutura.”
ALERTA SEM RESPOSTA De acordo com as Nações Unidas, em julho de 2018, cinco Relatores Especiais da ONU e um Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos expressaram ao governo brasileiros preocupação com a situação ambiental da mineração no país. Eles temiam que o Brasil não tivesse tomado medidas adequadas para fornecer uma solução eficaz ao descaso que resultou no desastre da Samarco – companhia que tem como donas a mesma Vale e a a anglo-australiana BHP. Em resposta, o governo não indicou quais medidas práticas estavam sendo implementadas para evitar a recorrência de uma tragédia como a que atingiu Mariana naquele ano. À BBC Brasil, a ONU informou que o governo brasileiro ignorou solicitações de visita feitas pelos relatores especiais. “O Sr. Tuncak solicitou repetidamente um convite do Brasil para visitar o país e Minas Gerais, em especial, para avaliar as medidas tomadas pelo governo e empresas para proteger os Direitos Humanos de tais desastres catastróficos. (…) Ele não recebeu sequer uma resposta às solicitações de convite.” As últimas cartas enviadas pelo relator foram protocoladas em 7 de agosto e 7 de dezembro de 2018. A tentativa derradeira foi enviada cerca de seis semanas antes da tragédia. O relator também expressou preocupação com a situação enfrentada por defensores do meio ambiente, trabalhadores e comunidades que tentam defender seus direitos frente à indústria da mineração. “Estou profundamente preocupado com relatos de que o governo estaria tentando deslegitimar os defensores ambientais como sendo uma suposta ameaça econômica, ou uma conspiração estrangeira”, afirmou. “O governo deveria proteger esses defensores e respeitar seu direito à liberdade de expressão e de associação, valorizando a contribuição essencial que eles fazem para promover o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos”, reforçou. TRAGÉDIA ANUNCIADA Tuncak questionou a previsibilidade da tragédia, porque a instalação dos trabalhadores foi construída em um local evidentemente vulnerável. “É questionável porque onde a instalação para os trabalhadores foi construída estava abaixo da barragem de rejeitos, considerando a clara existência de tal risco (de rompimento).” “Os números chocantes daqueles encontrados mortos e desaparecidos apontam que este é um dos piores desastres da indústria de mineração na história. O que é particularmente notório é a aparente falta de medidas preventivas tomadas pelo governo e pela empresa ao longo de 3 anos após o desastre da Samarco”, disse. Tuncak ressaltou que já em 2012 a ONU havia preparado um relatório sobre o tema da mineração e do risco das barragens de rejeitos, mas que a indústria da mineração parece insensível aos apelos por maior sustentabilidade. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, OIT, que monitora globalmente acidentes de trabalho, “esse é o pior desastre de barragem de rejeito da década”. A organização não forneceu estatísticas específicas sobre as tragédias mais mortais, porém afirmou à BBC News Brasil que já houve no passado tragédias superiores à de Brumadinho. Em 2004 o Brasil ratificou a convenção da OIT de 1995 para “segurança e saúde nas minas”. Apesar da conformidade com os tratados internacionais, segundo Tuncak são “inúmeros” os casos de impunidade, “onde pouca ou nenhuma responsabilidade é encontrada”, diz. De acordo com o relator, os moradores das regiões exploradas raramente são beneficiados pela operação extrativista. “Os benefícios econômicos dessas indústrias dificilmente são compartilhados com as comunidades sujeitas a abusos de seus direitos, devido à poluição tóxica e outras formas de degradação ambiental.” “O setor de mineração tem uma longa história de abusos dos direitos humanos a partir dos riscos e conflitos inerentes que cria. O legado tóxico dos projetos de mineração em todo o mundo – incluindo o catastrófico colapso de barragens de rejeitos – impacta os direitos humanos à vida, à saúde, ao trabalho seguro, à água potável, aos alimentos, e a um ambiente saudável”, resume. Segundo ele, o Brasil precisa “garantir que suas leis, políticas e práticas” respeitem os direitos das comunidades e trabalhadores que enfrentam “riscos tão graves”. “O Brasil não pode retroceder em sua obrigação de proteger os direitos dos trabalhadores e comunidades locais, que continuam a enfrentar riscos excessivos devido à mineração e outras indústrias extrativas”, defendeu.
ALERTA SEM RESPOSTA De acordo com as Nações Unidas, em julho de 2018, cinco Relatores Especiais da ONU e um Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos expressaram ao governo brasileiros preocupação com a situação ambiental da mineração no país. Eles temiam que o Brasil não tivesse tomado medidas adequadas para fornecer uma solução eficaz ao descaso que resultou no desastre da Samarco – companhia que tem como donas a mesma Vale e a a anglo-australiana BHP. Em resposta, o governo não indicou quais medidas práticas estavam sendo implementadas para evitar a recorrência de uma tragédia como a que atingiu Mariana naquele ano. À BBC Brasil, a ONU informou que o governo brasileiro ignorou solicitações de visita feitas pelos relatores especiais. “O Sr. Tuncak solicitou repetidamente um convite do Brasil para visitar o país e Minas Gerais, em especial, para avaliar as medidas tomadas pelo governo e empresas para proteger os Direitos Humanos de tais desastres catastróficos. (…) Ele não recebeu sequer uma resposta às solicitações de convite.” As últimas cartas enviadas pelo relator foram protocoladas em 7 de agosto e 7 de dezembro de 2018. A tentativa derradeira foi enviada cerca de seis semanas antes da tragédia. O relator também expressou preocupação com a situação enfrentada por defensores do meio ambiente, trabalhadores e comunidades que tentam defender seus direitos frente à indústria da mineração. “Estou profundamente preocupado com relatos de que o governo estaria tentando deslegitimar os defensores ambientais como sendo uma suposta ameaça econômica, ou uma conspiração estrangeira”, afirmou. “O governo deveria proteger esses defensores e respeitar seu direito à liberdade de expressão e de associação, valorizando a contribuição essencial que eles fazem para promover o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos”, reforçou. TRAGÉDIA ANUNCIADA Tuncak questionou a previsibilidade da tragédia, porque a instalação dos trabalhadores foi construída em um local evidentemente vulnerável. “É questionável porque onde a instalação para os trabalhadores foi construída estava abaixo da barragem de rejeitos, considerando a clara existência de tal risco (de rompimento).” “Os números chocantes daqueles encontrados mortos e desaparecidos apontam que este é um dos piores desastres da indústria de mineração na história. O que é particularmente notório é a aparente falta de medidas preventivas tomadas pelo governo e pela empresa ao longo de 3 anos após o desastre da Samarco”, disse. Tuncak ressaltou que já em 2012 a ONU havia preparado um relatório sobre o tema da mineração e do risco das barragens de rejeitos, mas que a indústria da mineração parece insensível aos apelos por maior sustentabilidade. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, OIT, que monitora globalmente acidentes de trabalho, “esse é o pior desastre de barragem de rejeito da década”. A organização não forneceu estatísticas específicas sobre as tragédias mais mortais, porém afirmou à BBC News Brasil que já houve no passado tragédias superiores à de Brumadinho. Em 2004 o Brasil ratificou a convenção da OIT de 1995 para “segurança e saúde nas minas”. Apesar da conformidade com os tratados internacionais, segundo Tuncak são “inúmeros” os casos de impunidade, “onde pouca ou nenhuma responsabilidade é encontrada”, diz. De acordo com o relator, os moradores das regiões exploradas raramente são beneficiados pela operação extrativista. “Os benefícios econômicos dessas indústrias dificilmente são compartilhados com as comunidades sujeitas a abusos de seus direitos, devido à poluição tóxica e outras formas de degradação ambiental.” “O setor de mineração tem uma longa história de abusos dos direitos humanos a partir dos riscos e conflitos inerentes que cria. O legado tóxico dos projetos de mineração em todo o mundo – incluindo o catastrófico colapso de barragens de rejeitos – impacta os direitos humanos à vida, à saúde, ao trabalho seguro, à água potável, aos alimentos, e a um ambiente saudável”, resume. Segundo ele, o Brasil precisa “garantir que suas leis, políticas e práticas” respeitem os direitos das comunidades e trabalhadores que enfrentam “riscos tão graves”. “O Brasil não pode retroceder em sua obrigação de proteger os direitos dos trabalhadores e comunidades locais, que continuam a enfrentar riscos excessivos devido à mineração e outras indústrias extrativas”, defendeu.
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