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sexta-feira
Projeto aprovado cria o programa Ruas 24 horas em Goiânia
Projeto de lei que reformula
cartórios goianos chega à
Assembleia Legislativa
CORUJÃO
CRIAÇÃO
E DESMEMBRAMENTO
O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado
José Vitti (PSDB), e parlamentares
das bancadas
governista e de oposição,
receberam ontem (29) o
presidente do Tribunal de
Justiça do Estado (TJ-GO),
desembargador Gilberto
Marques Filho, no Salão
Nobre Henrique Santillo.
O encontro marcou a entrega
do projeto de lei que
prevê a reformulação dos
serviços extrajudiciais no
Estado, o qual desmembra
algumas serventias e cria
40 novos cartórios.
De acordo com o Tribunal
de Justiça, existem 564
serventias extrajudiciais em
Goiás, onde 147 delas são
objeto da reestruturação,
número que, ao término
do processo, totalizará 233
unidades de atendimento
extrajudicial. As 86 novas
serventias serão resultado
de 43 desmembramentos,
40 criações e três extinções.
“Nós teremos aqui um
debate intenso, pois se trata
de uma matéria que requer
audiências públicas e um
estudo técnico para que seja
apontado aos parlamentares
tudo aquilo que foi feito
e o motivo de ter sido feito.
Como uma casa política,
a debateremos da melhor
forma possível. Vamos escolher
um relator à altura desse
projeto, que tenha maturidade
e serenidade para tomar
as melhores decisões”,
declarou José Vitti.
O presidente do Legislativo
goiano elucidou que
gostaria que a proposição
tivesse chegado à Casa no
início do ano que vem.
Ele explica que por ser um
texto de tamanha importância
e complexidade, necessita
de um debate mais
amplo, o que poderia ser
prejudicado pelo recesso
parlamentar que se aproxima.
“Se os deputados entenderem
que é possível
essa tramitação antes do
nosso recesso, estamos à
disposição. Senão, teremos
que deixar para debatê-lo
no ano que vem”, ressaltou.
O desembargador Gilberto
Marques Filho explicou
que a reestruturação
atende a determinações
do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e que objetivo
é garantir mais qualidade
de atendimento aos usuá-
rios de todo o Estado. “Estamos
com essa estrutura
no extrajudicial há mais de
40 anos. Tivemos uma iniciativa
no passado, em meados
dos anos 1995, 1996,
de um projeto equivalente,
mas na oportunidade não
foi aprovado. Agora estou
trazendo essa nova versão
com entusiasmo e espero
que tenhamos finalmente
essa adequação”, disse.
Compareceram para
a entrega da propositura
a esta Casa de Leis: o procurador-geral
de Justiça,
Benedito Torres; o corregedor-geral,
desembargador
Walter Carlos Lemes;
o ouvidor-geral do TJ-GO,
desembargador Itamar
de Lima; o juiz auxiliar da
Presidência, Jerônimo Vilas
Boas; e o presidente da Associação
dos Magistrados
do Estado de Goiás (Asmego),
juiz Wilton Müller.
Rota Jurídica
José Vitti recebe do presidente do TJ Goiás projeto de
lei que reformula os serviços cartorários
Apresentada pelo
vereador Jorge Kajuru
(PRP), foi aprovado na
terça-feira (28), pela Câ-
mara de Goiânia, projeto
de lei que institui o programa
“Ruas 24 Horas”
Segundo o parlamentar,
a matéria visa a “utiliza-
ção consciente e ordenada
de trechos de vias
públicas e praças para
atividades culturais, de
lazer e esportivas, assim
como possibilitar
a abertura do comércio
para além do horário
de funcionamento. Isto
já acontece em eventos
pontuais em Goiânia”. A
matéria segue agora para
sanção ou veto do prefeito
Iris Rezende.
O vereador afirma
que a “gestão das ruas
se dará em forma conjunta
entre o poder pú-
blico e as comunidades,
com a preocupação de
que a própria comunidade
possa propor, organizar
e autogerir os
eventos e atividades a
serem realizados”.
Os maiores beneficiados
serão os moradores
das regiões periféricas de
nossa cidade, visto que
o poder público atua de
maneira desigual no oferecimento
de alternativas
para lazer, cultura e
esporte, além de fomentar
o comércio local
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