Prefeitura assina termo de cooperação para prestar atendimento médico à unidade prisional de Águas Lindas

Aconteceu nesta quarta-feira (20), na sede da secretaria municipal de saúde uma reunião para estabelecer o atendimento médico ambulatorial constante aos detentos da Unidade Prisional de Águas Lindas. A iniciativa é uma determinação do prefeito Hildo do Candango, que assinou recentemente o termo de cooperação com o Governo do Estado de Goiás e Agência Prisional.

De acordo com o secretário de saúde Eduardo Rangel, esta iniciativa e a efetivação de políticas públicas voltadas à saúde das pessoas encarceradas é a superação das dificuldades impostas pela própria condição de confinamento, que dificulta o acesso às ações e serviços de saúde de forma integral e efetiva. “Para superar esta dificuldade o prefeito Hildo do Candango determinou que fosse montada uma equipe multidisciplinar que Irá proporcionar o atendimento da população carcerária de Águas Lindas, composta por médico; enfermeiro e dois técnicos de enfermagem que prestarão atendimento de segunda a sexta-feira. Isto auxiliará no monitoramento constante da saúde destas pessoas”, disse o secretário.

A consequência econômica e social dessa desconformidade implicou, por parte do Governo Federal, a elaboração e pactuação de uma política que considerasse, primariamente, o princípio do acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas privadas de liberdade. 

O Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, com o objetivo de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, fazendo com que cada unidade básica de saúde prisional passasse a ser visualizada como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde e é neste sentido que a secretaria municipal de saúde esta trabalhando.

Participaram da reunião o presidente Conselho da Comunidade na execução Penal, Pastor Levi Diniz, o presidente do Conselho Municipal de Saúde Roberto Alexandre, Conselheira Dona Marta e o diretor da unidade prisional de Águas Lindas Adriano Augusto, o enfermeiro Leonardo que ficará responsável pela equipe e o secretario de Saúde Eduardo Rangel que conduziu a reunião.