ONU condena uso recorrente da força por policiais no Brasil

A Organização das Nações Unidas e a Comissão (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiram hoje (26) comunicado em que condenam o uso excessivo da força por policiais no Brasil. Na nota, as entidades demonstram preocupação com o “uso recorrente da violência” e citam três casos recentes de repressão policial nos meios agrário e urbano do país.

Os organismos condenaram ações da Polícia Militar durante as manifestações da última quarta-feira (24), em Brasília. O protesto reuniu cerca de 45 mil pessoas que protestavam contra as reformas trabalhista e Previdenciária e as recentes denúncias de corrupção envolvendo o governo.

A manifestação começou pacífica e, ao avançar em direção ao Congresso Nacional, terminou em tumulto, com depredação de prédios públicos e conflito entre alguns manifestantes e policiais. Para dispersar a confusão, a Polícia Militar utilizou bombas de efeito moral e balas de borracha.

Segundo balanço da PMDF, 49 pessoas ficaram feridas, oito foram detidas e foi aberta investigação sobre uso de arma de fogo por agentes durante o protesto. Para a ONU e o CIDH, o uso de armas de fogo é uma medida extrema que deve ser excluída no controle de protestos sociais.

Sobre os protestos, o governo de Brasília emitiu nota dizendo que a PMDF “agiu de acordo com o protocolo tático integrado assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União.” Informou ainda que “eventuais excessos serão rigorosamente apurados”.

Os organismos internacionais também condenaram a ação policial durante a operação de retirada de dependentes químicos da área conhecida como Cracolândia, em São Paulo, e a ação de despejo realizada pelas polícias civil e militar em uma fazenda do Pará, que resultou na morte de dez pessoas. Todas as ações ocorreram no mesmo dia.

Em São Paulo, as secretarias municipal e estadual de segurança pública disseram que não tinham conhecimento da operação policial. No Pará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social argumentou que os policiais foram recebidos a tiros durante a operação para cumprimento de mandados judiciais.

O comunicado da ONU cita o decreto emitido pelo governo federal autorizando a convocação das Forças Armadas e sua revogação no dia seguinte ao protesto de Brasília. A ação foi justificada pelo Ministério da Defesa para garantir da lei e a ordem na cidade, além da preservação do patrimônio público e da segurança dos servidores.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos – por meio de seu escritório na América do Sul – e a Comissão Interamericana alertaram as forças de segurança para que respeitem as normas internacionais de direitos humanos. Segundo a nota, os padrões internacionais estabelecem que “o uso da força por parte dos órgãos de segurança deve estar definido pela excepcionalidade, e deve ser planejado e limitado proporcionalmente pelas autoridades”.

As entidades afirmam que condenam qualquer ato de violência e pedem aos manifestantes que exerçam o direito à manifestação de forma pacífica. Convocaram, ainda, o Estado brasileiro a “garantir e proteger a integridade física e a segurança dos manifestantes”.