NOTA INFORMATIVA

A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás informa que conforme cronograma de negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Águas Lindas (SINDSPMAL), representantes da Prefeitura se reuniram com representantes da entidade, para dar continuidade a discussão de Data Base/2017.

Na ocasião, foi apresentado o Relatório de Gestão Fiscal do 4° quadrimestre de 2017, apresentado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que mostra o gasto com pessoal do Poder Executivo, que representa 62,87% das Receitas Correntes Líquidas (RCL), isso significa que a Prefeitura compromete um valor maior do que o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

Sendo assim, a Prefeitura comunicou ao SINDSPMAL que não seria possível o aumento da Data Base, por conta da viabilidade de pagamento em dia dos salários dos servidores, como têm ocorrido em vários municípios do Brasil.

Águas Lindas, mesmo sendo uma cidade com mais de 250 mil habitantes possui uma arrecadação ínfima, ou seja, mesmo sendo populosa e oferecendo diversos serviços indispensáveis os recursos recebidos são de uma cidade ainda de pequeno porte. Neste caso, o impacto das despesas com pessoal sobre a Receita cresceu de forma acelerada, passando de R$ 90 milhões em 2013 para R$ 140 em 2016, um crescimento de 55% em três anos. Porém a arrecadação saiu do patamar de R$ 159 milhões em 2013, para R$ 225 milhões em 2016, representando um aumento de 41,57%. (Conforme gráfico 1)

Ao apresentar estes dados e mostrar a impossibilidade do aumento aos servidores efetivos, categoria com gasto consideravelmente maior que representa 88,42% do total da folha de pagamento, os representantes do SINDSPMAL suspenderam a negociação e anunciaram uma possível paralisação com indicativo de greve.

Vale ressaltar que a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás sempre manteve um diálogo aberto com o sindicato, pois acredita que uma administração séria se faz com a cooperação de todos e a valorização do servidor.

Porém, o município, assim como outros estados inclusive o país, passa por um momento de crise financeira, algumas cidades, por exemplo, não estão conseguindo realizar os pagamentos dos servidores em dia. O que não acontece em Águas Lindas, graças ao planejamento das ações e política de contenção de gastos, todos os servidores recebem seus salários pontualmente.

Pensando em garantir a estabilidade financeira e o desenvolvimento da cidade, não é oportuna a concessão do aumento aos servidores neste momento, pois a Prefeitura está focada no coletivo, e na manutenção dos serviços básicos ofertados à comunidade, bem como garantir que todos os servidores continuem recebendo seus salários, mantendo assim o compromisso e respeito com as categorias que contribuem para a construção de uma cidade melhor.