Templos religiosos e entidades de assistência social recebem escrituras públicas para regularização

Templos religiosos e entidades de assistência social recebem escrituras públicas para regularização

Em solenidade a ser realizada na tribuna de honra do Estádio Nacional Mané Garrincha, nessa quinta-feira, 11, às 10h, o Governador Rodrigo Rollemberg fará a entrega das primeiras escrituras que regularizam a situação fundiária de templos religiosos e entidades de assistência social contempladas pela iniciativa da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O acesso à tribuna de honra do estádio será pelo portão 20, próximo ao Cine Drive-in.

Os beneficiários poderão adquirir da Terracap os terrenos que ocupam à vista ou financiados em até 240 meses, sem entrada ou juros através de um contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra com vigência por até 30 anos, com taxa mensal de 0,3% sobre o valor da unidade imobiliária comercializada, podendo haver gratuidade na concessão de direito real de uso se a entidade comprovar que utiliza o imóvel concedido para fins filantrópicos específicos a serem avaliados pelos órgãos competentes. Para os financiamentos inferiores a um ano não haverá correção monetária a qual será cobrada apenas nos prazos iguais ou superiores a 12 meses. 

Representantes das igrejas católica, evangélica, espírita, matriz africana assim como de entidades de assistência social que tenham se instalado no imóvel até 31 de dezembro de 2006 e estejam em pleno exercício de suas atividades no local são os beneficiários aptos a receberem a escritura pública. Igrejas e entidades de assistência social interessadas deverão requerer a regularização dos imóveis que ocupam apresentando requerimento e a documentação exigida à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH.