APÓS TRINTA ANOS DE ESPERA, TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PASSAM A RECEBER ESCRITURAS PÚBLICAS SUA PARA REGULARIZAÇÃO

Há cerca de três décadas, grande parte das igrejas, dos templos religiosos e das entidades de assistência social do Distrito Federal aguardam uma definição para a regulamentação dos terrenos por eles ocupados. Trata-se de demanda que permaneceu pendente por longo período, graças à inércia dos últimos governos locais.

Tal situação, no entanto, começa a ser solucionada, já que na manhã dessa quinta-feira, dia 10 de novembro, o Governo do Distrito Federal, em parceria com a Terracap, dará início ao processo de entrega das primeiras escrituras para as entidades que já cumpriram as exigências do programa.

A cerimônia acontece na tribuna de honra do Estádio Nacional Mané Garrincha e terá início às 10h, quando o governador Rodrigo Rollemberg fará a entrega de 32 escrituras do programa, sendo que outras 30 estão em processo de finalização.

Existem hoje no DF cerca de 1.500 terrenos passíveis de regularização, entre igrejas católicas, evangélicas, espíritas, de matriz africana ou de entidades de assistência social.

Os beneficiários precisam cumprir os requisitos legais para habilitação e, partir daí, estarem aptos a adquirir, da Terracap, os terrenos já ocupados. De acordo com as regras do programa, os imóveis poderão ser pagos à vista ou financiados em até 240 meses, sem juros, mas obedecendo os índices de atualização monetária.

Há também a possibilidade de escolha por parte do ente religioso de apenas ocupar o imóvel de forma remunerada, sem a necessidade de compra, pagando, assim, uma taxa pela concessão de uso da terra. 

Estão habilitados no programa os representantes de entidades que tenham se instalado no imóvel até 31 de dezembro de 2006 e que estejam em pleno exercício de suas atividades, além de apresentarem a documentação exigida por lei no ato do requerimento.

Os interessados ainda não contemplados deverão requerer a regularização dos imóveis que ocupam apresentando requerimento e documentação pertinente à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH.