Release: Governo lança debate sobre Zoneamento Ecológico-Econômico

Membros dos conselhos de Recursos Hídricos (CRH) e de Meio Ambiente (Conam) tomaram conhecimento da proposta que aponta duas zonas de acordo com os riscos ambientais e oportunidade de desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal.

(Brasília, 6/7/2016) - O Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e o Conselho de Meio Ambiente (Conam-DF) realizaram na manhã desta quarta-feira (6) reunião conjunta para conhecimento do projeto do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). É a primeira vez que a consolidação geral do ZEE é apresentada aos conselheiros.

A iniciativa é o início da discussão sobre um projeto de lei que deve ser encaminhado em outubro à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), depois que for aprovado pelo governo de Brasília.

O zoneamento define duas grandes zonas do DF onde será estimulado o desenvolvimento econômico, como um critério, e a preservação e redução de riscos ambientais dentro do Distrito Federal, como outro critério para a gestão territorial. Essas zonas são repartidas em 13 subzonas, de acordo com a necessidade de preservação dos recursos hídricos ou a prioridade para o desenvolvimento econômico, com a proposta de instalação de estruturas industriais, de serviços e de transportes, para a geração de emprego e renda.

A proposta do ZEE está pronta para a discussão com a sociedade e, agora, a intenção do secretário de Meio Ambiente, André Lima, presidente dos dois conselhos reunidos nessa quarta-feira, é abrir o debate. “Entramos na fase do aprimoramento da proposta e contamos com contribuições importantes, inclusive do secretário Thiago Andrade (da Secretaria de Gestão do Território e Habitação – Segeth), que esteve na reunião”, disse Lima.

O secretário sustenta que diferentes segmentos da sociedade civil precisam compreender e colaborar com as regras do ZEE-DF. “É preciso que o debate esteja maduro quando o projeto de lei chegar na Câmara Legislativa”, acentuou.

A subsecretária de Planejamento e Monitoramento (Suplam) da Sema, Maria Sílvia Rossi, coordenadora da equipe técnica do ZEE no governo, comemorou o resultado da reunião. “O alinhamento do governo, com a presença de dois secretários de Estado do DF, é inédito e isso dá força política para que o ZEE possa ser articulado com a legislação em vigor, como o Plano Diretor de Ocupação Territorial (PDOT), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) ou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Assim asseguramos um discurso único do governo para a sociedade civil”, disse.

O ZEE já vem sendo discutido dentro do governo, no âmbito de uma comissão técnica e de um comitê político, “que chancela a evolução do projeto”, segundo André Lima. Estão no colegiado aqueles que tratam da gestão territorial como as secretarias de Mobilidade, de Agricultura, do Planejamento, de Desenvolvimento Social, além da Agência de Águas (Adasa) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por exemplo.

Avanços

Os dois conselhos decidiram criar um grupo de trabalho para acompanhar as discussões e participar da elaboração da minuta do projeto de lei do ZEE. E ficou decidida ainda a realização de reuniões bilaterais com a Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), Ordem do Advogados do Brasil – seção DF (OAB-DF), Fórum das ONGs e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Durante a reunião, a proposta apresentada do ZEE recebeu apoio de todos os segmentos representados no conselho. Empresários, governo e sociedade civil. “Propuseram avanços”, apontou Maria Sílvia.

A relação do ZEE com a região do Entorno do DF foi apresentada e reconhecida pelo secretário como uma necessidade de revisão da proposta discutida. Além disso, Lima reconheceu a necessidade de haver mais clareza com relação à questão do transporte, especialmente em relação ao anel viário, que está sendo discutido no governo, e a saída norte do DF. A governança do território a partir do ZEE e sua relação com a legislação em vigor, além de sua utilização pelos gestores do governo e a perenidade das regras ali propostas foram tema das propostas de aperfeiçoamento das regras apresentadas, segundo a subsecretária.