Nota Legal: R$ 4,6 milhões serão depositados, a partir de agosto

AVISO DE PAUTA

Nota Legal: R$ 4,6 milhões serão depositados, a partir de agosto

Edição 2016 para recebimento em dinheiro terminou nesta quinta-feira (30/06). Valores serão distribuídos a 34,7 mil pessoas

(Brasília/DF, 01/07/2016) – Terminou às 23h59 desta quinta-feira (30/06) o prazo para requerer os créditos do programa Nota Legal para recebimento em dinheiro. Nesta edição, R$ 4,6 milhões foram solicitados por mais de 34,7 mil pessoas durante todo o mês de junho.

O número de indicações é cerca de 18% maior do que o ano anterior, enquanto o montante previsto a ser restituído nas contas correntes ou poupanças informadas é 17% superior a 2015.

ANO	Valor Conta Corrente	Quantidade de Conta Corrente	Valor Conta Poupança	Quantidade de Conta Poupança	Valor Geral	Quantidade Geral	Valor Médio
2015	R$ 2.645.591,51	17.762	R$ 1.312.446,29	11.549	R$ 3.958.527,01	29.313	R$ 135,04
2016	R$ 3.049.016,94	20.406	R$ 1.589.697,99	14.323	R$ 4.638.745,05	34.730	R$ 133,57
% De Aumento	15,24896903	14,88571107	21,12480351	24,01939562	17,18361497	18,47985535

Restituição

As transferências deverão ocorrer a partir da segunda quinzena de agosto (após período de correção de erros e auditoria das solicitações). Pela regra os depósitos têm de ser, no mínimo, R$ 25, e exclusivamente para conta do mesmo CPF cadastrado na base do Nota Legal.

Quem perdeu o prazo para indicação terá de aguardar o próximo período (em 2017), lembrando que os créditos tem validade de dois anos a partir do lançamento.

O contribuinte precisa ficar atento quanto à atualização do cadastro no portal, pois qualquer divergência poderá impedir a transferência dos créditos. Dados bancários incorretos ou em nome de terceiros também bloqueiam a transferência do dinheiro.

Aqueles que possuem débitos tributários com o Governo de Brasília ficam impedidos de participar do programa, e devem procurar nosso site (http://migre.me/tX4I5) ou uma das agências da Receita do DF para negociar a dívida.

Sorteio

Nos próximos meses devem ser anunciadas os prazos e as regras para mais benefício aos usuários do Nota Legal: o sorteio de prêmios. Instituído pela Lei 5.550/2015, o formato permitirá uma participação isonômica aos cidadãos.

Dessa forma não será considerado o volume de compras do consumidor (como nas modalidades atuais de restituição de créditos). Será a sorte que definirá o ganhador e, inicialmente, estão previstos até R$ 10 milhões em prêmios para o primeiro ano.

Já são mais de um milhão de consumidores registrados na base do Nota Legal aptos a participar da nova modalidade de reembolso para quem exige o CPF na nota. Aqueles que desejam ter acesso a todos os benefícios devem se cadastrar pelo portal www.notalegal.df.gov.br.

Contato

Eventuais questionamento sobre o programa e outros assuntos devem ser encaminhados preferencialmente ao Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda (http://goo.gl/AlxOY0); ou via Central de Atendimento 156, opção 3, e ainda, pessoalmente, em uma das agências da Receita do DF (endereços em http://goo.gl/t2HUjl).

Para orientações gerais e esclarecimento de dúvidas, o usuário pode, também, fazer contato pelas redes sociais da Secretaria no Facebook (https://goo.gl/0bxUq) ou Twitter (https://goo.gl/FA0Mfp).

 Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Fazenda do DF

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