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nei da imobiliaria promove reunião para funcionários e prefeito e equipe comparece
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Acesso assegurado a cães Projeto de Celina Leão garante permanência de animais utilizados em terapia assistida
Acesso assegurado a cães
Projeto de Celina Leão garante permanência de animais utilizados em terapia assistida
Em breve, os cães utilizados em terapia assistida nos locais públicos e privados do Distrito Federal terão acesso e permanência assegurados. Isto porque está no Executivo o Projeto de Lei 1.353/2013, de autoria da deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF, e aguarda sanção do governador.
De acordo com o texto, consideram-se, para efeito da Lei, cães utilizados em terapia assistida por animais, aqueles que auxiliam nas terapias em geral e nas atividades de educação, socialização de pessoas. Inclusive crianças com necessidades especiais e pessoas em situação de risco social ou em tratamento de dependência química. “Para tanto, o condutor do cão deverá portar carteira de identificação do cão terapeuta, carteira de vacinação atualizada”, explicou Celina.
Para a presidente da Casa, o contato com um animal permite abrir um espaço potencial para expressar a criatividade e lidar com as emoções das pessoas, o que denota a sua importância, principalmente nos processos de crise que advém de períodos de hospitalização prolongados. “Tal prática atua como “co-terapia” possibilitando a brincadeira, onde brincar é viver e aprender a viver ao mesmo tempo”, esclarece. E completa: “os recursos de terapia com cães podem ser direcionados às pessoas de diferentes faixas etárias e utilizados em instituições penais, hospitais, casas de saúde, escolas e clínicas de recuperação”.
De acordo com a parlamentar, embora seja uma intervenção que utiliza animais, traz consigo um forte apelo à humanização, pois ajuda a descontrair o clima pesado de ambiente hospitalar, melhora as relações interpessoais e facilita a comunicação. “Por essas razões, sua prática será extremamente benéfica a toda a população do Distrito Federal, reduzindo, sobretudo, o período de internação dos pacientes, e acarretando efeitos colaterais positivos, como a redução dos custos do tratamento e riscos de infecções por prolongada permanência no ambiente hospitalar, em razão da resposta mais rápida à terapia com animais”, defende Celina Leão.
Evandro do rainha da paz da a dica também no transito
Evandro do Rainha da Paz
21 h DIVULGUE: a partir do dia 08 quem estiver com o farol desligado em rodovias, mesmo durante o dia, e túneis, mesmo com iluminação pública, poderá pagar multa de R$ 85,13 e receber 4 pontos na carteira.
quinta-feira
Proposta do governo visa ampliar acesso de 2.500 crianças na Educação Infantil
Proposta do governo visa ampliar acesso de 2.500 crianças na Educação Infantil
O programa Bolsa Educação Infantil começa a funcionar no próximo semestre letivo
A rotina de Nice Vieira não é nada fácil. Cinco filhos, dois netos e um terceiro que está a caminho. Moradora de Planaltina, a diarista corre contra o relógio todos os dias para garantir comida na mesa para tanta gente. O sonho da Nice, hoje, é ver o netinho, o pequeno Guilherme, de 4 anos, na escola, mas o orçamento da casa é apertado e não dá para arcar com a despesa. Para facilitar e aliviar a vida de Nice e de muitas outras mães, avós e familiares que querem colocar seus pequenos de 4 e 5 anos na escola, o governo de Brasília vai oferecer, no próximo semestre, bolsa para alunos nesta faixa etária que ainda não foram contemplados pelas escolas públicas.
O projeto de lei, elaborado pelo governo de Brasília, que trata da concessão do auxílio, foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF, nesta quinta-feira. As vagas serão destinadas aos pais e responsáveis que ligaram no telematrícula, em outubro do ano passado, e não conseguiram vaga na rede pública de ensino. Ao todo, serão quase 2500 bolsas de estudo para a meninada. “Nossa, estou tão feliz com essa notícia. Vai ser bom. Vai ficar todo mundo mais tranquilo com o Gui estudando”, comemora a diarista.
A iniciativa prevê seleção, por meio de chamamento público, de instituições de ensino particulares credenciadas pelo governo de Brasília que já tenham turmas da Educação Infantil, estejam interessadas em aderir ao programa e que comprovem disponibilidade de vagas. De acordo com o levantamento da Secretaria de Educação, atualmente, 123 escolas têm interesse em firmar a parceria. “Essas instituições não terão despesas extras, porque não abrirão turmas nem precisarão construir salas ou fazer mais contratações. Elas vão oferecer vagas que não foram preenchidas no início do ano e permitir que mais crianças possam estudar. Outra vantagem é o aspecto social dessa parceria”, afirma o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Secretaria de Educação, Fábio Pereira de Sousa.
Qualquer instituição que atender a esses critérios, independentemente da cidade onde funciona no DF, poderá participar, sendo que àquelas sem fins lucrativos terão prioridade. As escolhidas assinarão contrato até dezembro deste ano. O Auxílio Educação Infantil, no valor de R$ 456,17, por aluno matriculado, será depositado mensalmente com a entrega do controle de frequência dos alunos. “O valor foi definido pela média dos menores valores praticados em cada região do DF, após pesquisa de mercado feita com a rede privada. Importante frisar que as escolas não poderão cobrar taxas extras dos beneficiados”, afirma o subsecretário.
O Auxílio Educação Infantil é temporário e valerá até que apareça uma vaga na rede pública. Em 2013, só havia uma creche pública no DF. Hoje, são 42 e serão construídas mais 20 unidades. “A procura pela Educação Infantil disparou nos últimos anos. Mesmo com este aumento significativo de vagas, ainda tem gente a espera de novas oportunidades. Como não se realiza obras de um ano para o outro, essa foi a solução encontrada para garantirmos o acesso universal à Educação para essa faixa etária”, conclui Fábio.
No entanto, vale ressaltar que a bolsa poderá ser, automaticamente, cancelada nas seguintes situações: frequência mensal do aluno inferior a 75%, prestação de informações falsas e morte do beneficiário. Pais que recebem o auxílio-creche ou pré-escolar, das empresas onde trabalham, não poderão ser incluídos nesse programa.
Release: Governo lança debate sobre Zoneamento Ecológico-Econômico
Membros dos conselhos de Recursos Hídricos (CRH) e de Meio Ambiente (Conam) tomaram conhecimento da proposta que aponta duas zonas de acordo com os riscos ambientais e oportunidade de desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal.
(Brasília, 6/7/2016) - O Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e o Conselho de Meio Ambiente (Conam-DF) realizaram na manhã desta quarta-feira (6) reunião conjunta para conhecimento do projeto do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). É a primeira vez que a consolidação geral do ZEE é apresentada aos conselheiros.
A iniciativa é o início da discussão sobre um projeto de lei que deve ser encaminhado em outubro à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), depois que for aprovado pelo governo de Brasília.
O zoneamento define duas grandes zonas do DF onde será estimulado o desenvolvimento econômico, como um critério, e a preservação e redução de riscos ambientais dentro do Distrito Federal, como outro critério para a gestão territorial. Essas zonas são repartidas em 13 subzonas, de acordo com a necessidade de preservação dos recursos hídricos ou a prioridade para o desenvolvimento econômico, com a proposta de instalação de estruturas industriais, de serviços e de transportes, para a geração de emprego e renda.
A proposta do ZEE está pronta para a discussão com a sociedade e, agora, a intenção do secretário de Meio Ambiente, André Lima, presidente dos dois conselhos reunidos nessa quarta-feira, é abrir o debate. “Entramos na fase do aprimoramento da proposta e contamos com contribuições importantes, inclusive do secretário Thiago Andrade (da Secretaria de Gestão do Território e Habitação – Segeth), que esteve na reunião”, disse Lima.
O secretário sustenta que diferentes segmentos da sociedade civil precisam compreender e colaborar com as regras do ZEE-DF. “É preciso que o debate esteja maduro quando o projeto de lei chegar na Câmara Legislativa”, acentuou.
A subsecretária de Planejamento e Monitoramento (Suplam) da Sema, Maria Sílvia Rossi, coordenadora da equipe técnica do ZEE no governo, comemorou o resultado da reunião. “O alinhamento do governo, com a presença de dois secretários de Estado do DF, é inédito e isso dá força política para que o ZEE possa ser articulado com a legislação em vigor, como o Plano Diretor de Ocupação Territorial (PDOT), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) ou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Assim asseguramos um discurso único do governo para a sociedade civil”, disse.
O ZEE já vem sendo discutido dentro do governo, no âmbito de uma comissão técnica e de um comitê político, “que chancela a evolução do projeto”, segundo André Lima. Estão no colegiado aqueles que tratam da gestão territorial como as secretarias de Mobilidade, de Agricultura, do Planejamento, de Desenvolvimento Social, além da Agência de Águas (Adasa) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por exemplo.
Avanços
Os dois conselhos decidiram criar um grupo de trabalho para acompanhar as discussões e participar da elaboração da minuta do projeto de lei do ZEE. E ficou decidida ainda a realização de reuniões bilaterais com a Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), Ordem do Advogados do Brasil – seção DF (OAB-DF), Fórum das ONGs e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Durante a reunião, a proposta apresentada do ZEE recebeu apoio de todos os segmentos representados no conselho. Empresários, governo e sociedade civil. “Propuseram avanços”, apontou Maria Sílvia.
A relação do ZEE com a região do Entorno do DF foi apresentada e reconhecida pelo secretário como uma necessidade de revisão da proposta discutida. Além disso, Lima reconheceu a necessidade de haver mais clareza com relação à questão do transporte, especialmente em relação ao anel viário, que está sendo discutido no governo, e a saída norte do DF. A governança do território a partir do ZEE e sua relação com a legislação em vigor, além de sua utilização pelos gestores do governo e a perenidade das regras ali propostas foram tema das propostas de aperfeiçoamento das regras apresentadas, segundo a subsecretária.
sexta-feira
Nota Legal: R$ 4,6 milhões serão depositados, a partir de agosto
AVISO DE PAUTA
Nota Legal: R$ 4,6 milhões serão depositados, a partir de agosto
Edição 2016 para recebimento em dinheiro terminou nesta quinta-feira (30/06). Valores serão distribuídos a 34,7 mil pessoas
(Brasília/DF, 01/07/2016) – Terminou às 23h59 desta quinta-feira (30/06) o prazo para requerer os créditos do programa Nota Legal para recebimento em dinheiro. Nesta edição, R$ 4,6 milhões foram solicitados por mais de 34,7 mil pessoas durante todo o mês de junho.
O número de indicações é cerca de 18% maior do que o ano anterior, enquanto o montante previsto a ser restituído nas contas correntes ou poupanças informadas é 17% superior a 2015.
ANO
|
Valor Conta
Corrente
|
Quantidade de Conta
Corrente
|
Valor
Conta Poupança |
Quantidade
de Conta Poupança |
Valor Geral
|
Quantidade
Geral |
Valor Médio
|
2015
|
R$ 2.645.591,51
|
17.762
|
R$ 1.312.446,29
|
11.549
|
R$ 3.958.527,01
|
29.313
|
R$ 135,04
|
2016
|
R$ 3.049.016,94
|
20.406
|
R$ 1.589.697,99
|
14.323
|
R$ 4.638.745,05
|
34.730
|
R$ 133,57
|
% De Aumento
| 15,24896903 |
14,88571107
|
21,12480351
|
24,01939562
|
17,18361497
|
18,47985535
|
Restituição
As transferências deverão ocorrer a partir da segunda quinzena de agosto (após período de correção de erros e auditoria das solicitações). Pela regra os depósitos têm de ser, no mínimo, R$ 25, e exclusivamente para conta do mesmo CPF cadastrado na base do Nota Legal.
Quem perdeu o prazo para indicação terá de aguardar o próximo período (em 2017), lembrando que os créditos tem validade de dois anos a partir do lançamento.
O contribuinte precisa ficar atento quanto à atualização do cadastro no portal, pois qualquer divergência poderá impedir a transferência dos créditos. Dados bancários incorretos ou em nome de terceiros também bloqueiam a transferência do dinheiro.
Aqueles que possuem débitos tributários com o Governo de Brasília ficam impedidos de participar do programa, e devem procurar nosso site (http://migre.me/tX4I5) ou uma das agências da Receita do DF para negociar a dívida.
Sorteio
Nos próximos meses devem ser anunciadas os prazos e as regras para mais benefício aos usuários do Nota Legal: o sorteio de prêmios. Instituído pela Lei 5.550/2015, o formato permitirá uma participação isonômica aos cidadãos.
Dessa forma não será considerado o volume de compras do consumidor (como nas modalidades atuais de restituição de créditos). Será a sorte que definirá o ganhador e, inicialmente, estão previstos até R$ 10 milhões em prêmios para o primeiro ano.
Já são mais de um milhão de consumidores registrados na base do Nota Legal aptos a participar da nova modalidade de reembolso para quem exige o CPF na nota. Aqueles que desejam ter acesso a todos os benefícios devem se cadastrar pelo portal www.notalegal.df.gov.br.
Contato
Eventuais questionamento sobre o programa e outros assuntos devem ser encaminhados preferencialmente ao Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda (http://goo.gl/AlxOY0); ou via Central de Atendimento 156, opção 3, e ainda, pessoalmente, em uma das agências da Receita do DF (endereços em http://goo.gl/t2HUjl).
Para orientações gerais e esclarecimento de dúvidas, o usuário pode, também, fazer contato pelas redes sociais da Secretaria no Facebook (https://goo.gl/0bxUq) ou Twitter (https://goo.gl/FA0Mfp).
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Fazenda do DF
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