Candidatos do concurso da PM pretendem entrar com ação coletiva contra Joaquim Mesquita

As declarações do secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Joaquim Mesquita, ao “Hoje de Frente com o Poder”, causaram polêmica nesta semana e a Comissão de Justiça dos candidatos do cadastro reserva do concurso da Polícia Militar (PM) realizado em 2012 pretende entrar com uma ação de coletividade no Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o secretário.

De acordo com o representante dos excedentes, Israel Bernardes, a partir do momento que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) obriga o Governo Estadual a convocar os candidatos em substituição aos contratados pelo Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve), eles se tornaram juridicamente aprovados. “Ele fala que somos reprovados, no entanto nossos nomes constam no Diário Oficial”, explicou em entrevista ao Jornal O Hoje.

Para Joaquim Mesquita, o governo não deve “atender interesses individuais dos candidatos que se submeteram as provas do concurso e não foram aprovados dentro dos limites de vagas”. Diante disso, Israel Bernardes acredita que os interesses individuais dos aprovados é “servir a população”. “Se tem alguém reprovado é o próprio secretário e sua gestão à frente da Pasta. Reuni-me esta semana com comerciantes e cidadãos de Aparecida de Goiânia e absolutamente todos reclamaram da situação atual da segurança pública. Na gestão de Joaquim Mesquita os índices de violência cresceram indubitavelmente, houve inúmeras fugas nos presídios goianos e o serial killer vitimou dezenas de mulheres”, justificou Israel.

Na última segunda-feira (25), o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) anunciou que o Estado não pretende convocar os 1,4 mil candidatos excedentes do concurso. “A Procuradoria Geral do Estado entende que pode haver recurso, e está preparando-os. Entende que as vagas do concurso foram preenchidas de acordo com o que previa a lei”, argumentou.

Na quarta-feira (27), o tucano reafirmou que já autorizou um novo concurso para preencher as vagas deixadas pelos policiais voluntários do Simve — julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu lamento muito que tenha havido a inconstitucionalidade da lei do Simve”, disse.

A Comissão de Justiça dos candidatos espera que o governador cumpra a decisão do TJGO. “Obtivemos êxito em todas as instâncias. Na nossa concepção não existe pressupostos para o recurso do governo de Goiás ser acatado em Brasília. Ou seja, diante do interesse público e social, aguardamos nossas convocações”, finalizou Israel Bernardes.

Fonte: Ohoje.com