Novas viaturas da PM Mudança de cor atende exigência do Ministério Público, que impetrou ação contra uso das cores azul e dourado, as mesmas do PSDB

A Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás deve apresentar na segunda-feira (10) os novos veículos que serão utilizados pelas forças de segurança do Estado, inclusive as viaturas da Polícia Militar, que geraram polêmica devido a modificação de suas cores. Os 1.200 carros teriam, inicialmente, plotagem em azul e dourado, mas um acordo firmado com o Ministério Público de Goiás incluiu uma faixa verde. 

As tonalidades amarelo e azul substituíram as antigas: preto, vermelho e verde. A alteração provocou controvérsias devido à coincidência com as cores da bandeira do partido do governador Marconi Perillo (PSDB). Em razão disso, o promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ontem ação civil pública contra o Estado de Goiás e a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, visando à troca dos adesivos das viaturas da Polícia Militar.

Krebs explicou que na ação há o pedido de retorno às cores originais, no entanto, com a possibilidade de se adaptar apenas com a faixa verde. Tanto para as novas viaturas quanto para as que já estão em circulação. Segundo ele, uma recomendação foi feita no final do ano passado, quando o Estado concordou e não cumpriu. “Algumas viaturas têm a faixa verde, mas a grande maioria, isso fica constatado perante observação, permanece com a antiga.”

Na ação, ele requer liminarmente que a empresa plote os veículos locados à corporação nas suas cores tradicionais, ou seja, verde, vermelho e preto, e, de acordo com a arte, grafismos e logomarcas convencionais ou, alternativamente, insira uma faixa verde.

A reportagem esteve ontem no pátio da concessionária responsável pela plotagem das viaturas da PM, no Jardim Goiás, e registrou imagens de veículos que já apresentam a faixa. No entanto, o promotor disse que foi até o local e não verificou a regularização. Disse ainda que outros veículos estão dispostos no Autódromo Internacional de Goiânia, local onde será realizado o evento de entrega dos carros.

Ele contou que o MP pesquisou em outros Estados e constatou que as viaturas levam as cores da bandeira da federação. A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia e, se caso for deferido o pedido de liminar e o Estado descumprir, terá multa diária de R$ 100 mil.

PM diz que orientações serão cumpridas rigorosamente

O chefe da comunicação social da PM, coronel Anésio Barbosa da Cruz Júnior, informou que as viaturas já estão com as faixas verdes. “Isso fazia parte do acordo justamente para não gerar custos a mais para o governo”, disse, se referindo à possível troca de toda a plotagem. Ele ainda destacou que as viaturas antigas serão recolhidas e substituídas pelas novas.

Em nota, a assessoria de imprensa da PM reafirmou estar cumprindo rigorosamente todas as orientações expedidas pelo Ministério Público, e que a plotagem das novas viaturas atenderá ao que foi recomendado à época pela promotoria. 

Ainda destacou que a portaria nª 2966/2012 estabelece as Normas Gerais de Gestão dos veículos da PM no que tange os mecanismos de padronização, controle de fiscalização do uso de veículos próprios, locados e cedidos, e define as cores das viaturas baseadas na bandeira estadual.

Até o fechamento desta matéria o Comando da Corporação não havia sido notificado de qualquer mudança dos termos estabelecidos nem da ação interposta pelo procurador Fernando Krebs.
fonte: Ohoje.com