Desconto na passagem aérea para acompanhante de portador de necessidade especial

Proposta do deputado Hildo do Candango garante desconto de até 80% na compra de passagem aérea para acompanhante de portador de necessidades especiais

O Projeto de Lei de nº 2707/2011 de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB) foi aprovado em segunda e definitiva votação no plenário da Assembléia Legislativa durante sessão extraordinária. A proposta do deputado Hildo do Candango, garante desconto de até 80% da tarifa aérea quando a empresa exigir que o portador de necessidades especiais tenha que seguir viagem com acompanhante. O Projeto de Lei prevê que a informação tem que estar clara em cartazes a serem afixados pelas empresas aéreas também atendendo a resolução da ANAC de nº 9 de 5 de junho de 2007. A proposta do deputado segue agora para o Gabinete Civil. O deputado Hildo do Candango, está confiante que a Lei será sancionada pelo Governador Marconi Perillo.